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AVISO LEGAL DA SERVINFORM, S.A.

O presente aviso legal (doravante, o “Aviso Legal”) regula a utilização das páginas web titularidade da SERVINFORM, S.A. (Doravante, Páginas Web) com domicílio social em c/ Manufacturas, 11 Polígono Industrial P.I.S.A. C.P. 41927 Mairena del Aljarafe, Sevilha, Endereço de correio eletrónico sgcorp.servinform@servinform.es, telefone de contacto 95 448 58 00, Número de identificação fiscal A41050980 e dados de Inscrição no Registo Comercial: Tomo 1400, página 110, Folha SE-3864.

Legislação

Assim, a utilização das páginas web encontra-se submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de utilização e instruções, com conhecimento do Utilizador pelo que substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal.

Com caráter geral, as relações entre a SERVINFORM, S.A. Com os utilizadores dos seus serviços telemáticos, presentes nas páginas web, encontram-se submetidas à legislação e jurisdição espanholas.

Para qualquer questão litigiosa, ambas as partes a SERVINFORM, S.A. E o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder, submetem-se à jurisdição e competência exclusiva dos Julgados e Tribunais de Sevilha (Espanha).

Também poderão submeter os seus conflitos à arbitragem de consumo, mediante a adesão das mesmas ao Sistema Arbitral de Consumo competente que se prestará também por via eletrónica, conforme o procedimento estabelecido de forma regulamentar.

Utilização e acesso de utilizadores

O utilizador fica informado, e aceita, que o acesso às Páginas Web não pressupõe, de modo algum, o início de uma relação comercial com a SERVINFORM, S.A.

A SERVINFORM, S.A. Reserva-se o direito a efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas nas suas páginas web, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que sejam prestados através da mesma como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados nos seus servidores.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos das páginas web (incluindo, sem caráter limitativo, bases de dados, imagens e fotografias, desenhos, gráficos e ficheiros de texto) são propriedade da SERVINFORM, S.A. Ou dos fornecedores de conteúdos, tendo sido, neste último caso, objeto de licença ou cessão por parte dos mesmos, e estão protegidos pelas normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual. A recolha, design, ordenação e montagem de todos os conteúdos das Páginas Web é propriedade exclusiva da SERVINFORM, S.A. E encontra-se protegida pelas normais nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

As marcas, rótulos, sinais distintivos ou logótipos das páginas web são titularidade da SERVINFORM, S.A. E estão devidamente registados.

Os textos, dados e desenhos gráficos são propriedade da SERVINFORM, S.A. ou das entidades prestadores de informação, não podendo ser objeto de posterior modificação, cópia, transformação, alteração, reprodução, adaptação ou tradução por parte de terceiros, sem a expressa autorização por parte do titular de ditos conteúdos. A colocação à disposição dos textos, dados e desenhos gráficos não implica, em caso algum, a cessão da sua titularidade ou a concessão de um direito de exploração, reprodução, difusão, transformação, distribuição ou transmissão a seu favor, diferente do direito de utilização que acarreta a utilização legítima das páginas web.

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